Com pendências judiciais a Lei contra os fichas sujas pode cair
A Lei da Ficha Limpa foi criada a partir das assinaturas de cerca de 1,5 milhões de eleitores mobilizados em favor do projeto. A iniciativa popular apresentou em ao Congresso Nacional, em setembro de 2009, o projeto de Lei que proíbe a candidatura de políticos com condenações na Justiça. A lei foi sancionada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em junho de 2010.
Porém, mesmo após sanção a Lei vem enfrentando uma série de julgamentos no Supremo Tribunal Federal e hoje ela corre sério risco de cair.
Eleições 2010
Em setembro de 2010, ás vésperas das eleições estaduais e da eleição presidencial, a votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa terminou empatada no STF. Na época o Supremo contava com apenas dez ministros já que Eros Grau acabara de se aposentar e a vaga não havia sido preenchida. Entre vários impasses e discordâncias as eleições aconteceram e a validade da lei ainda era incerta.
Apenas em março deste ano, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Sendo assim, os 149 candidatos “ficha suja” impedidos de tomar posse devido às condenações judiciais puderam assumir os cargos em todo o País.
Julgamento no STF e 11º ministro
A constitucionalidade da Lei deve ser julgada durante esse mês de outubro pelo STF. A lei vem sendo apontada por juristas como inconstitucional por contrariar o princípio da presunção da inocência, entendimento já conhecido em decisões do Supremo.
Os ministros STF estão divididos. Para evitar um empate como ocorrido em 2010, o Supremo decidiu aguardar a nomeação do 11º membro da corte que trabalha novamente com dez ministros, diante da aposentadoria de Ellen Gracie.
Os defensores da lei contra dos fichas sujas também temem pela escolha no novo ministro. O Movimento de Combate à Corrução Eleitoral (MCCE) está fazendo um abaixo assinado para garantir que a presidente Dilma Housseff nomeie um ministro que vote da mesma forma que a ex-ministra Ellen Gracie – a favor da Ficha Limpa.
Expectativa
O presidente do TSE e também Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski diz estar otimista e acredita que a Lei da Ficha Limpa deve valer para as eleições de 2012. “O Artigo 16 da Constituição Federal diz que lei aprovada não se aplica somente à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, como a Lei foi aprovada em 2010, eu acredito que deve valer para o próximo ano, mas isso quem vai decidir, é claro, é o Supremo”, disse.
Já o professor e cientista social Pedro Lino é contra a Lei. Ele acredita que a Lei é inconstitucional já que políticos condenados nos tribunais - já considerados fichas sujas - ainda podem recorrer á suprema corte e todos devem ter direito ao esse duplo grau de jurisdição.
“Mas o juiz deve ser o eleitor”, ressalta o professor que continua: “o problema não é Lei ou justiça, é falta de consciência do eleitor. Eu, particularmente sou contra [à Lei]. Instituição nenhuma é maior do que o povo.”.
O resultado que já celebrado pelos movimentos de apoio a Ficha Limpa, é que a Lei apesar das incertezas e de ainda não ter saído do papel trouxe o assunto em pauta. Há dois anos políticos e eleitores discutem sobre a Lei e o resultado dessas discussões devem ser mostrados nas urnas durante as próximas eleições.
“Comemoramos o fato de que, a partir das eleições de 2010, o tema passou a ser pautado nas discussões políticas. Já se estabeleceu um novo padrão porque os partidos precisam escolher candidatos fichas limpas”, afirmou o juiz Marlon Reis, representante do Movimento de Combate à Corrução Eleitoral (MCCE) em entrevista à Veja.
